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- Delmiro Gouveia - Delmiro Gouveia
Ano IN Descrição Publicado
2017 Nº 007/2017 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para a realização, formalização e renovação dos processos de locações dos imóveis. 05/12/2017
2017 Nº 005/2017 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para realização e elaboração das Normas e Instruções Normativas da Prefeitura de Municipal de Delmiro Gouveia - Alagoas 09/02/2017
2015 Nº 003/2015 Recomenda procedimentos para as atividades pertinentes ao Departamento de Recursos Humanos
21/12/2015
2015 Nº 002/2015 Dispõe sobre procedimentos para o controle da Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
06/11/2015
2015 Nº 001/2015 Estabelece normas e procedimentos necessários para a utilização de veículos municipais.
03/11/2015
2013 Nº 004/2013 Dispõe sobre a implantação de controle rígido sobre as retenções de iss de Imposto de renda retido na fonte, referente aos serviços prestado ao munícipio.
02/07/2013
2013 Nº 003/2013 Disciplina Padrões, rotinas e procedimentos na administração dos bens patrimoniais
02/07/2013
2013 Nº002 /2013 Disciplinar e padronizar o procedimento de controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribuição de materiais de consumo adquiridos pelo Município e dá outras providências
20/02/2013
2013 Nº001 /2013 Estabelece normas e procedimentos para a formalização de Compras, da Licitação, da Dispensa e da Inexigibilidade de Licitação e dos Pedidos de Alteração Contratual e dá outras providências.
20/02/2013
2011 TC/AL Nº. 003/2011 Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.
2010 TC/AL Nº. 004/2010 Institui o Módulo da Análise Conclusiva do Controle Interno – ACCI e dispõe sobre regras e procedimentos a serem adotados, para a remessa eletrônica via SICAP, pelos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais visando o cumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei Complementar nº 101/2000, das Leis Federais 4.320/64, 8.666/93 e das Normas Brasileiras de Contabilidade